Direito do trabalho. Direito civil. Indenização por danos morais. Mobbing.

As cobranças de metas e repreensões encontram-se inseridas nos poderes inerentes ao empregador(diretivo, regulamentador, fiscalizatório e disciplinar).

Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.

A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.

Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.

Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.

Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

Vendedor. Serviço de inspeção e fiscalização.

fiscalização, faz ele jus ao pagamento de 1/10 da sua remuneração, por força do artigo 8o da Lei 3.207/57.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Ação civil pública.

Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.

Intervalo interjornadas.

O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.

Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias.

Prazo para pagamento.

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.

Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.

Regularidade.

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.